30 dias depois de entregue, PL da Ficha Limpa espera por relator
Depois de um mês da entrega do projeto de lei 518/09, da Campanha Ficha Limpa, ao Congresso Nacional, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) sensibiliza parlamentares para que o projeto seja levado à votação o mais breve possível. Mais de 30 deputados subscreveram o PL apenas no dia em que o projeto deu entrada na Câmara (29/09).
O projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos foi apensado ao PLP 168/93, que também trata de casos de inelegibilidades. De acordo com a secretaria executiva do MCCE, esse trâmite traz como resultado maior agilidade para a votação do projeto, uma vez que o PLP 168/93 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça quanto a sua constitucionalidade (CCJ).
O próximo passo. mais importante agora para o MCCE. será a escolha do relator do projeto substitutivo a ser votado em plenário. Para isso, em nome do MCCE, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) encaminhou pedido de audiência pública com o presidente da Câmara, Michel Temer, responsável pela escolha do relator. No entanto, até agora não teve a confirmação da data. Nesta quarta-feira (28/10), o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT – PE) também entregou requerimento à mesa diretora, solicitando que o tema entre na ordem do dia. Apesar do PL da Ficha Limpa não estar na pauta da Câmara até o dia 15/12, Paulo Rubem está otimista quanto à tramitação. “Se fizermos uma corrente de pressão, com certeza a matéria entra na pauta. Solicitamos para entrar na ordem do dia com esse objetivo”, avaliou o parlamentar. Além dele, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) também protocolou, nesta semana, um pedido de inclusão do projeto na ordem do dia para acelerar a apreciação da matéria.
Paralelo à tramitação, mais assinaturas de adesão ao projeto continuam chegando ao MCCE. Essas também serão contabilizadas e entregues no Congresso Nacional. Em parceria com a organização não-governamental Avaaz, os eleitores também podem enviar uma mensagem ao seu parlamentar pedindo rapidez para a votação do projeto. Até agora, mais de 14 mil mensagens foram enviadas por meio do site: http://www.avaaz.org/po/olimpiadas_rio2016/?cl=344450294&v=4217. Basta acessar o link, preencher os campos e enviar.
O projeto de lei 518/09 conhecido como Campanha Ficha Limpa pretende criar critérios mais rígidos para quem quer se candidatar. Condenados em primeira instância por crimes considerados graves se tornarão inelegíveis, assim como candidatos que respondem por processos na justiça. O MCCE entende o projeto de lei da Ficha Limpa como uma medida preventiva capaz de qualificar os quadros. No ato de entrega, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, recebeu ainda 1,3 milhão de assinaturas colhidas pelo movimento em todo o país.
Informações:
Edma Cristina de Góis
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional MCCE
(61)2193-9658 / 8443.6690 - comunicacaomcce@gmail.com
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